A ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua José Jorge Pereira, nº. 47, Portão, Lauro de Freitas/BA, CEP.: 42.700-000, inscrita no CNPJ sob no.  02.423.819/0001-97, neste ato representada nos termos de seus atos constitutivos, apresenta as suas condições gerais de contratação, mediante os termos e condições adiante expostos;

1.    Âmbito de aplicação

1.1    As Condições Gerais de Contratação são aplicáveis aos contratos de aquisição de produtos e/ou serviços, listas de preços, anúncios, orçamentos/indicações de preço, que sejam divulgados verbalmente, por escrito, pela internet ou qualquer outro meio. A efetivação de encomenda do produto e/ou serviço pelo Cliente implica a sua aceitação expressa das condições ora dispostas.

1.2    Fica ressalvado que as referidas condições gerais não se aplicam a aquisições feitas a revendedores ou distribuidores, nem constituem contrato de revenda ou distribuição.

2.    Orçamentos/Pedidos/Nota Fiscal

2.1 Os orçamentos/indicações de preço são válidos pelo prazo expressamente disposto nestes. Se, por ventura, não houver indicação do prazo de validade dos referidos documentos, este será de 10 (dez) dias, em conformidade com o quanto disposto no art. 40, § 1˚, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescidos do valor referente a conversão cambial da moeda Real (R$) para o Dólar Americano (USD) sempre que a variação desta última for superior a 10% (dez por cento).

2.2 A confirmação dos pedidos realizados de forma presencial deverá ser feita por escrito , o que, de imediato, gerará a emissão de respectiva Nota Fiscal de acordo com as condições pactuadas no orçamento/indicação de preço.

2.3 Para as aquisições realizadas através de WEBSITE, ou quaisquer outros meios não presenciais, o cliente fica ciente de que, formalizada a compra nos termos dispostos no meio de compra não presencial (WEBSITE), de imediato, será emitida a respectiva Nota Fiscal/Fatura de acordo com as condições pactuadas.

3.    Preços e prazos de pagamento

3.1 Os preços dos produtos e/ou serviços, bem como os tributos e taxas de envio serão os indicados na fatura. O pagamento dos produtos e/ou dos serviços efetuar-se-á conforme condições determinadas no orçamento/indicação de preço ou no meio de compra não presencial. 

3.2 Em caso de atraso, o Cliente pagará multa de 2% (dois por cento), assim como de juros, devidos e calculados dia a dia, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária. A absolut technologies poderá exigir o pagamento do Preço avençado no prazo contratual, utilizando par tanto os adequados meios judiciais cabíveis, respondendo o Cliente pelos valores devidos a título de custas judiciais/cartorárias e honorários.

3.3 Caso não tenha sido efetuado o pagamento conforme negociado, a absolut technologies pode suspender a entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços sem prévia notificação.

4.    Desistência e cancelamento da compra

4.1 O cancelamento do pedido implicará em multa de 10% do valor global do contrato, sendo garantida a restituição ou devolução da diferença, caso ocorra pagamento antecipado, desde que o cancelamento ocorra 7 (sete) dias após o recebimento dos bens e serviços, nos casos de compra não presencial.

5.    Entrega/Propriedade/Risco

5.1 O Cliente, logo após a entrega do material ou finalizada a prestação dos serviços, deverá conferi-los, verificando se estes se encontram em conformidade com o quanto solicitado. Caso haja alguma divergência, o Cliente deverá relatar o constatado, por meio de anotação, no verso da respectiva Nota Fiscal, ainda no ato da entrega, seja produto ou serviço, informando o que está em desacordo com o pedido, comunicando assim, o ocorrido a absolut technologies, para que esta adote as medidas cabíveis.

5.2 A ausência da mencionada anotação implica irrevogável aceitação do produto e/ou serviços, pelo Cliente.

5.3 Promovida as referidas anotações no verso da Nota Fiscal, resguarda-se ao Cliente o direito de pleitear a devolução do produto, ou adequação dos serviços, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento de seu recebimento,  junto à absolut technologies.

5.4 Caso a absolut technologies concorde com as anotações efetuadas, o Cliente devolverá o produto nas suas condições originais, devidamente embalado da forma que fora recebido da absolut technologies, com nota de devolução e comprovativo de compra ou, nos casos de prestação de serviços, indicará a melhor data para que a absolut technologies promova a sua adequação.

5.5 Os custos de devolução dos produtos para adequação são de responsabilidade do Cliente e o prazo de devolução não deverá exceder ao prazo de dois dias úteis.


6.    Prazos para revenda e consumidor final

6.1 Os prazos de entrega serão honrados como indicados na Confirmação do Pedido, na qual também constará o local da entrega, com indicação de ponto de referência, quando este for local de difícil acesso.

6.2 Caso o Cliente recuse-se a receber os materiais nos termos avençados, sem prévia concordância da absolut technologies, os gastos ou danos resultantes do recolhimento e posterior reenvio serão de responsabilidade exclusiva do Cliente, incluindo aqueles referentes ao armazenamento, até a final aceitação. O risco de perda ou deterioração do produto será transferido de imediato para o Cliente com a efetivação da entrega.

6.3 Fica resguardada a absolut technologies a propriedade dos Produtos até a integral adimplência do Cliente, para com as obrigações avençadas, devendo, este último, zelar pela guardar, garantindo a total integridade física e funcional dos produtos, não podendo modificá-los, onerá-los ou aliená-los, seja a que título for.

6.3.1 O Cliente, desde já reconhece que os Produtos por ele adquiridos são de propriedade da absolut technologies até o completo adimplemento doe todos pagamentos devidos, garantindo a esta o direito de recuperar-lhes a posse, respondendo o cliente por todo e qualquer custo eventualmente despendido absolut technologies para tanto.

7.    Serviços/Instalação

7.1 absolut technologies não se responsabilizará por perdas e danos causados em razão de atraso da entrega ou execução dos serviços decorrentes de circunstâncias que escapem à razoabilidade do seu controle, como exemplo dessas circunstâncias, sem caráter exaustivo, tem-se: greves, atos de terrorismo, guerra, problemas de transporte, abastecimento ou produção, flutuações de câmbio, ações governamentais ou regulamentares, desastres naturais ou qualquer outro ainda que não mencionado que porventura venha a interferir na devida execução de suas obrigações, sendo-lhe garantida a prorrogação do prazo para respectiva contraprestação;

7.2 Perdurando a condição impeditiva por mais de 2 (dois) meses, este contrato poderá ser resolvido por qualquer das partes, sem implicação de direitos indenizatórios, sendo de imediato restaurada a situação a quo, com a devolução dos valores antecipados, deduzida a depreciação dos produtos, devendo estes serem igualmente devolvidos. No caso da prestação de serviços, após apuração conjunta, deverá o adquirente quitar pelos serviços efetivamente prestados pela absolut technologies até o momento da resolução contratual.

7.3 Os Serviços de instalação e manutenção corretiva, oriundo da aquisição de garantia estendida, serão prestados e faturados diretamente pela ABS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA.-ME, empresa contratada pela absolut technologies. O prazo para realização dos Serviços contratados será aproximado e poderá variar segundo a localização e/ou acessibilidade do Produto ao local dos Serviços. Os Serviços poderão ser prestados via telefone e/ou Internet, quando apropriado.

7.4 A aquisição da garantia estendida deverá ser efetuada pelo cliente diretamente a ABS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA.-ME, empresa contratada pela absolut technologies, podendo, contudo, o pagamento pela referida aquisição ser efetuada diretamente aos prepostos da absolut technologies.

7.5 O Cliente permitirá que Abs Serviços examine os produtos nas suas instalações e/ou local adequado, conforme necessidade dos serviços a serem efetuados.

7.6 As peças ou produtos substituídos, em razão dos serviços de manutenção realizados pela Abs Serviços, são propriedade de absolut technologies, de modo que, caso não sejam devolvidos após solicitação, o Cliente poderá ser acionado a pagá-los. Uma vez concluído os serviços, o responsável Técnico pela sua realização solicitará a assinatura do Cliente, no Relatório de Aceite de Entrega e Instalação, o que representará a irrevogável aceitação pelo Cliente dos serviços realizados.

7.7 As Instalações dos Projetos serão realizadas conforme as condições determinadas no Pedido. O Cliente é responsável por disponibilizar o local da instalação dos produtos adquiridos, em condições adequadas para tanto, responsabilizando-se pela idoneidade das instalações elétricas, hidráulicas, obras civis.

7.8 O cliente será responsabilidade por quaisquer circunstância que venha obstaculizar a realização dos serviços a serem executados pela absolut technologies.

7.9 Ante a ausência de notificação a absolut technologies sobre desconformidade no local, com devida antecedência, o Cliente deverá ressarcir a absolut technologies todas as despesas com remarcação de passagens, hotéis, envio de equipamentos, horas técnicas ou qualquer outra desde que a equipe técnica já tenha sido deslocada para o local e comprovado o ônus. O Cliente, além das despesas descritas acima, deverá assumir todos os custos eventualmente causados pelo remanejamento. Em qualquer situação o Cliente estará sujeito a um novo cronograma de acordo disponibilidade da absolut technologies e de sua subcontratada.

7.10 Nos serviços de manutenção inclusos nas Propostas, o Cliente deverá acionar a absolut technologies para agendar visita técnica, nas hipóteses em que não se puder solucionar a demanda via telefone ou e-mail. Se o Cliente optar por não incluir os serviços de manutenção na compra do produto, os problemas apresentados serão avaliados caso a caso, sendo elaborada episodicamente proposta para a manutenção corretiva e preventiva.

8.    Prazo para atendimento no local

8.1 Salvo expressamente previstos na Proposta, os serviços prestados pela absolut technologies não incluem: trabalho em horas extraordinárias (das 12h01min as 13h59min, das 18h01mim às 07h59min), em fins-de-semana ou feriados, artigos excluídos da garantia, alterações na configuração, relocalização, manutenção preventiva, consumíveis, disquetes, serviços que conforme avaliação técnica da absolut technologies não seja necessário, instalação elétrica e hidráulica, obras civis, transferência de dados ou Software, vírus. As reparações de Produtos de Terceiros, fornecidos pela absolut technologies, efetuar-se-ão segundo a garantia do fabricante ou licenciador.

9.    Garantias

9.1 Os prazos de garantia dos produtos seguem as instruções abaixo:

•    Óculos 3D – 180 dias, sendo certo que 90 dias correspondem a garantia legal do produto, nos termos do quanto disposto no art. 26, inciso segundo da Lei n. 8.078/90, e demais tempo sendo garantia contratual concedida por mera liberalidade do fornecedor.
•    Demais produtos - 365 dias, sendo certo que 90 dias correspondem a garantia legal do produto, nos termos do quanto disposto no art. 26, inciso segundo da Lei n. 8.078/90, e demais tempo sendo garantia contratual concedida por mera liberalidade do fornecedor.
•    Lâmpadas – 90 dias ou 500 horas, o que vencer primeiro;

9.1.1 No caso de produto com defeito, a absolut technologies deverá ser imediatamente notificada para que seja iniciado o processo de RMA, sendo que, havendo a necessidade de avaliação física do equipamento, o cliente deverá enviá-lo em sua embalagem original, com manuais, cabos, acessórios e discos de instalação, as suas expensas.

9.2 Se durante a vigência do prazo de garantia dos produtos comercializados pela absolut technologies, ou por seu intermédio, forem identificados defeitos, a absolut technologies, através de sua subcontratada, deverá repará-los ou substituí-los. Em caso de reparos é assegurada ao Cliente a substituição de componentes novos ou equivalentes. Em caso de necessidade de troca de peça ou produto, o prazo de realização dos reparos ficará condicionado à disponibilidade do fabricante, bem como às normas e prazos alfandegários. A garantia dada pela absolut technologies substitui e exclui eventuais garantias implícitas. A absolut technologies pode rever e alterar os termos das suas garantias, sendo que essas alterações não afetam a garantia dos produtos faturados antes da data da respectiva alteração.

9.3 Caso o fabricante não forneça mais o produto, a absolut technologies compromete-se a fornecer produto similar, responsabilizando-se o Cliente pelo pagamento de eventual diferença dos valores e demais despesas para aquisição.

9.4 A garantia oferecida pela absolut technologies e seus subcontratados não cobrem:

9.4.1 Danos causados por instalação incorreta, utilização, modificação ou reparação realizada por terceiro não devidamente autorizado, ou pelo próprio Cliente;

9.4.2 Adequação dos produtos a um propósito determinado;

9.4.3 Produtos de terceiros, Software e MI especificados pelo Cliente;

9.4.5 Perdas e Danos decorrentes da execução das instruções dadas pelo Cliente.
 
10.    Responsabilidade

10.1 A absolut technologies assume a responsabilidade por qualquer perda ou dano em propriedade privada, morte ou danos pessoais, causados por negligência ou dolo dela própria, de seus Prestador de Serviços ou dos seus trabalhadores, agentes e subcontratados.

10.2 A absolut technologies não responderá por: 1) perdas indiretas ou consequentes; 2) lucros cessantes, perda de negócio, salários, receitas ou poupanças; 3) danos remediados por ela própria em período razoável; 4) perda evitável pelo Cliente mediante adoção de conduta razoável, incluindo armazenamento de dados em cópias de segurança e adoção das recomendações da absolut technologies, em geral; 5) artigos excluídos da garantia ou danificados em razão de força maior.

11.    Privacidade da Informação 

11.1 Toda informação ou dado pessoal disponibilizado pelo Cliente a absolut technologies, em razão de compras realizada na modalidade não presencial, será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. absolut technologies tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade. 

12.    Propriedade intelectual

12.1 A absolut technologies indenizará o Cliente por todos os custos e responsabilidades derivadas de reclamações por utilização legal dos produtos por ela fornecidos e que viole qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Nesse caso, poder-se-á retomar, trocar ou modificar os produtos ou, ainda, devolver o seu Preço, deduzido da depreciação respectiva.

12. 2 Fica reservado a absolut technologies o direito de ingressar em juízo, negociar e acordar a resolução dos problemas levantados. O Cliente deverá assistir, às expensas da absolut technologies, quando o litígio se relacionar diretamente com o seu produto. A absolut technologies reserva todos os seus direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos, devendo o Cliente indenizar a absolut technologies por divulgação indevida da propriedade intelectual ou industrial referentes aos produtos adquiridos.

12.3 O Cliente comunicará a absolut technologies, imediatamente, qualquer violação ou utilização não autorizada dos produtos ou respectiva propriedade intelectual ou industrial.

12.4 absolut technologies não indenizará o Cliente por 1) produtos de terceiros, 2) modificações não autorizadas e/ou 3) qualquer reclamação derivada do uso dos produtos em conjunto com algo não fornecido pela própria absolut technologies.

13.    Confidencialidade

13.1 A absolut technologies está comprometida a executar os serviços fielmente, zelar pelos maquinários, equipamentos e bom nome e imagem do cliente, guardar total sigilo sobre as informações a que tiver acesso sobre tudo que envolve o cliente, durante ou após a vigência do contrato, ora reportado, obrigando-se a firmar ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE com seus clientes, sócios, prepostos e funcionários, honrando as práticas comerciais e éticas estabelecidas, bem como envidar esforços para atingir as metas definidas.

14.    Jurisdição

14.1 Este presente instrumento tem força de contrato, constituindo-se titulo executivo para todos os fins de direito, estando sujeito à lei brasileira, sendo o foro eleito que o da comarca de Lauro de Freitas/Bahia.

15.     Disposições finais

15.1 No caso de alguma das disposições aqui dispostas ser declarada inválida ou ineficaz por entidade competente, as restantes disposições não serão afetadas.

15.2 A absolut technologies pode subcontratar, ceder ou transferir as obrigações ou direitos aqui avençados, no todo ou em parte, a terceiro detentor de capacitação técnica para realização das obrigações avençadas, independente de comunicação ou ciência da parte.

15.3 O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito. Todas as comunicações far-se-ão por escrito (em mãos, correio eletrônico, fac-símile ou correio urgente com entrega em 48hs (quarenta e oito) horas após envio) e direcionadas ao representante legal das partes.

15.4 Podem ser encontradas informações sobre a absolut technologies e seus procedimentos, produtos e ofertas de serviços no endereço eletrônico www.abs-tech.com, devendo os Clientes consultar esse endereço para melhor conhecimento da empresa, das presentes condições e de suas atualizações.

Lauro de Freitas, Junho de 2010.

ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.